No Brasil, temos o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (Orgânicos Brasil – BR), regulamentado pela Lei 10.831 de 23 de dezembro de 2003, Decreto 6.323 de 27 de dezembro de 2007 e as Instruções Normativas e Portarias correspondentes que permitem comercializar produtos orgânicos no Brasil.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o proprietário e gestor deste esquema, e a Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre) é responsável pela acreditação dos organismos de certificação.
Esse sistema garante que os produtos orgânicos atendam a rigorosos padrões de produção e qualidade, protegendo os consumidores e o meio ambiente.
Certificações orgânicas oferecidas:
Orgânicos Brasil para mercado interno
Norma NOP/USDA para mercado americano
Regulamento Europeu para mercado europeu
Norma JAS para mercado japonês
Norma SENASA para mercado argentino
Todas as certificações são realizadas em parceria com a Agricontrol/OIA Brasil e a Organización Internacional Agropecuária S.A. (OIA Argentina).
Processo de Certificação:
Contratação do serviço
Preenchimento documentação obrigatória
Preparo de auditoria e auditoria
Análise da auditoria e decisão de certificação
Se cumprido todos os requisitos das normas orgânicas contratadas, a decisão de certificação será favorável a concessão do certificado de conformidade orgânica e será inserido nas listas públicas das normas contratadas como o CNPO – Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.
Manutenção de certificação
Renovação do processo de certificação.
Links úteis:
Norma SENASA
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