O Protocolo de Garantia de Identificação de Bovinos tem como objetivo estabelecer regras e procedimentos para embasar a emissão da certificação oficial brasileira, quando exigidas características individualizadas dos animais, independentemente do mercado importador. Com a publicação da Instrução Normativa nº 51 em 08 de outubro de 2018, que atualizou os procedimentos do SISBOV e substituiu a IN 17 de 2006, a entrada de animais identificados em Estabelecimento Rural Aprovado no SISBOV (ERAS) somente pode ocorrer a partir de outra propriedade ERAS. Caso contrário, os animais precisam ser re-identificados, reiniciando a contagem de todos os prazos e impedindo o atendimento da Cota Hilton por esses animais.

O Protocolo de Garantia de Identificação de Bovinos é uma alternativa aos pecuaristas e tem como objetivo oferecer ao MAPA garantias de que as propriedades participantes estão cumprindo as regras estabelecidas e identificaram corretamente seus animais. Isso permite que animais oriundos dessas propriedades mantenham sua rastreabilidade ao entrar em propriedades ERAS, garantindo a idade de identificação dos animais.

Para fornecer animais para propriedades ERAS, certificadas conforme as regras da IN 51, o pecuarista deve aderir ao Protocolo de Garantia de Identificação de Bovinos e informar qual certificadora será responsável por inserir suas informações na Base Nacional de Dados (BND). Dessa forma, o Protocolo oferece uma maneira simplificada e de menor custo para que pecuaristas possam cumprir as regras estabelecidas e manter a rastreabilidade de seus animais.